Notícias Técnicas
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NFP-e: Produtor rural deve emitir a nota fiscal eletrônica. Veja como!
Especialistas alertam para prazos e necessidade de adequação tecnológica
2026/01/23 -
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
2026/01/23 -
Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
A redução linear alcança os incentivos e benefícios de natureza tributária discriminados no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026
2026/01/23 -
Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação
Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores
2026/01/23 -
Prazo vai até 31 de janeiro: veja como MEIs desenquadrados podem voltar ao Simples Nacional
Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
2026/01/22