Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.

Os funcionários pedem reajuste de 20% e manutenção do plano de saúde

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.

A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.

Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.